Esta medida têm como objectivo consolidar e melhorar a multifuncionalidade da floresta portuguesa garantindo e aumentando a sua valorização económica, ambiental e social através de uma gestão activa e profissionalizada dos espaços florestais e agro-florestais, de forma a:
- Tornar a floresta mais estável, resiliente aos incêndios e ataques de agentes bióticos nocivos;
- Melhorar o valor ambiental e o valor social dos espaços florestais, maximizando as suas funções ambientais, protectoras e de enquadramento paisagístico;
- Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do sector florestal numa óptica multifuncional;
- Contribuir para o ordenamento territorial reforçando a sua sustentabilidade.
Para alcançar os objectivos definidos, a medida estabelece um conjunto de incentivos dirigidos aos proprietários e produtores florestais e às entidades (públicas e privadas) responsáveis pela gestão e protecção dessas áreas.
Como princípio geral serão privilegiados investimentos agrupados e articulados, dando-se prioridade às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), às entidades gestoras de áreas comunitárias e aos baldios. As acções serão subordinadas à existência de um Plano de Gestão Florestal (PGF) e/ou um Plano de Defesa contra Incêndios (Municipal ou ZIF).
A medida Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal integra três acções:
- Minimização dos Riscos
- Ordenamento e Recuperação dos Povoamentos
- Valorização Ambiental dos Espaços Florestais
MINIMIZAÇÃO DE RISCOS
Esta acção tem como objectivo melhorar e contribuir para a estabilidade da floresta tornando-a mais resistente à ocorrência de incêndios e à acção de agentes bióticos nocivos, através de:
- Aumentar a resiliência do território aos incêndios;
- Reduzir a incidência dos incêndios;
- Diminuir os riscos de ocorrência de fenómenos com potencial desestabilizador e destruidor provocados por pragas e doenças;
- Diminuir os riscos de ocorrência e dispersão de espécies invasoras lenhosas.
A diminuição dos riscos que estão associados a estes fenómenos será efectivada, quer através do fomento de acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, quer através de acções preventivas e de controlo de pragas, de doenças e de outros agentes bióticos nocivos, que ocorram na sequência de incêndios.
A sua operacionalização é concretizada através das seguintes subacções:
ORDENAMENTO E RECUPERAÇÃO DE POVOAMENTOS
Esta acção visa contribuir para a consolidação das fileiras estratégicas florestais, bem como para o cumprimento do Protocolo de Quioto, tendo em conta que promove o sequestro de carbono na biomassa florestal.
Tem os seguintes objectivos :
- Restabelecer o potencial de produção silvícola das áreas afectadas pela ocorrência de incêndios ou de agentes bióticos nocivos, incluindo a recuperação e reabilitação dos povoamentos, dos ecossistemas e das comunidades/habitats, e ainda a conservação do solo e da água (reabilitação imediata pós-incêndio);
- Contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, melhorar a biodiversidade, minimizar os efeitos da erosão dos solos e proteger os recursos hídricos;
- Aumentar e diversificar a oferta de produtos florestais de qualidade: madeiras nobres, cortiça e outros produtos não lenhosos;
- Reordenar, reconverter e relocalizar espécies das sub-fileiras florestais, visando o aumento da sua produtividade;
- Introduzir adequadas medidas de prevenção associadas aos povoamentos, ao nível da rede de infra-estruturas a recuperar ou a instalar.
Todos os projectos deverão apresentar coerência técnica, nomeadamente no que se refere à conformidade com os planos regionais de ordenamento florestal, planos de defesa da floresta contra incêndios de âmbito municipal ou intermunicipal e demais instrumentos de planeamento e gestão aplicáveis, à compatibilidade com o meio ambiente e ao equilíbrio entre a silvicultura e a fauna selvagem.
Sempre que estejam em causa sítios da Rede Natura, as intervenções deverão ser objecto de acompanhamento pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
A sua operacionalização é concretizada através das seguintes subacções:
VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESPAÇOS FLORESTAIS
Esta acção valoriza as dimensões ambiental e de carácter público proporcionadas pelas florestas e pelos espaços florestais, designadamente nas suas vertentes de conservação da biodiversidade, da protecção e recuperação do solo, da protecção do regime hídrico, do património paisagístico e do lazer/fruição pelas populações.
Tem os seguintes objectivos:
- Aumentar o carácter público das florestas, promovendo a oferta de bens e serviços, sem retorno económico, proporcionados pelos ecossistemas florestais, maximizando as suas funções ambientais e sociais;
- Contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, melhorar a biodiversidade, minimizar os efeitos da erosão dos solos e proteger os recursos hídricos;
- Reordenar, reconverter e relocalizar espécies das sub-fileiras florestais, visando o aumento da sua produtividade.
A sua operacionalização é concretizada através das seguintes subacções:
