São beneficiários do presente apoio, todas as Pessoas Individuais ou Colectivas, que exerçam a atividade agrícola.

Os candidatos ao presente apoio, devem reunir as seguintes condições à data de apresentação da candidatura:

• Encontrarem-se legalmente constituídos;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;
• Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
• Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
• Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;

Para terem acesso ao apoio, os projetos deverão cumprir as seguintes condições de acesso:

• Os projetos devem conter um montante de investimento superior a 25.000€;
• Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
• Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
• Evidenciem viabilidade económica e financeira;
• Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
• Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

São elegíveis para o presente apoio as seguintes despesas:

1. Despesas relacionadas com a construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente:
• Preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
• Plantações plurianuais;
• Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
• Sistemas de Rega;
• Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;
2. Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:
• Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
• Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;
3. Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

• Subsídio não reembolsável e reembolsável;
• Para determinadas tipologias de investimento prevê-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.

O limite máximo do apoio a conceder é de 4 milhões de euros por beneficiário sob as seguintes formas:

• Até 2 milhões de euros - apoio não reembolsável;
• A partir de 2 milhões de euros - apoio reembolsável.

Os níveis de apoio a conceder, por beneficiário, são os seguintes: Taxa Base – 30% sobre o montante de investimento elegível Esta percentagem pode ser majorada até ao limite de 50% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, ou de 40% para as restantes zonas, da seguinte forma:

• 10% - Se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas;
• 10% - Se o beneficiário pertencer a uma organização ou agrupamento de produtores;
• 5% - Se o projeto estiver associado a um seguro de colheitas.

A estas percentagens acrescem ainda:

• 10% - Jovens Agricultores em primeira instalação;
• 20% - Organizações ou Agrupamentos de Produtores em processo de fusão.

A taxa máxima para tratores e outras máquinas é de 40% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, e de 30% para as restantes zonas.