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O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou hoje que a calendarização de concursos para concorrer aos fundos comunitários vai estar disponível em Fevereiro.

No Portugal 2020, se os candidatos às mesmas verbas tiverem pontuação igual, é escolhida a empresa com maior representatividade de mulheres na gestão. Nível salarial também conta para a decisão.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2015 de 8 de Janeiro que estabelece as respectivas condições mínimas e regras a observar aquando da criação dos sistemas de incentivos às empresas, no respeito pelas regras definidas no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro, designado enquadramento nacional.