Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2015 de 8 de Janeiro que estabelece as respectivas condições mínimas e regras a observar aquando da criação dos sistemas de incentivos às empresas, no respeito pelas regras definidas no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro, designado enquadramento nacional.
Programa de desenvolvimento rural será substituído pelo novo PDR que irá vigorar até 2022. Os pagamentos aos agricultores no âmbito do Proder (programa de desenvolvimento rural) atingiram 721 milhões de euros em 2014, menos dez milhões do que em 2013, valor ao qual se somam 109 milhões de euros pagos ao abrigo do novo programa PDR2020.
Já se encontra aprovado pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura, e disponível para consulta o plano de abertura das primeiras Candidaturas para 2015 no âmbito do PDR 2020, das quais se destacam as seguintes datas:
