Nos próximos dias, a Segurança Social vai notificar os trabalhadores a recibos verdes sobre o valor que estes terão de descontar nos meses seguintes. Esta deverá sere mesmo a última notificação ao abrigo das atuais regras, uma vez que o Governo está a rever o atual regime.
O Programa Operacional do Norte 2020 recebeu 9100 candidaturas em dois anos, cerca de metade das submetidas durante os seis anos do anterior quadro comunitário, disse o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa, nesta quarta-feira, em Boticas. No quadro anterior (2007-2013), as candidaturas foram de cerca de 17 mil.
Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social já podem aderir ao novo regime de perdão fiscal, beneficiando de um perdão total ou parcial dos juros e custas. O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) entrou em vigor no passado dia 4 de novembro e prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações.
