Foi publicado pela Presidência do Conselho de Ministros o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que estabelece o sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19, denominado Programa ADAPTAR.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio de 2020, o sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19, será designado como Programa ADAPTAR.
Irá abrir brevemente um novo incentivo destinado à adaptação das micro empresas do comércio e dos serviços ao contexto da Covid-19.
Este apoio pretende apoiar as micro empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.
