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O presente apoio resulta de uma parceria do turismo de Portugal com o sistema bancário, em que é disponibiliza um instrumento financeiro para apoiar a criação e o crescimento de novas empresas no setor do turismo, nas áreas da animação turística, da restauração com interesse para o turismo e na área de serviços associados ao setor do turismo, nomeadamente assentes no desenvolvimento de produtos de base tecnológica com interesse para o Turismo.

• Condições de Acesso das Empresas:

  As empresas devem cumprir as seguintes condições:

  • Revestirem a natureza de PME;
  • Tratarem-se de novas empresas ou de empresas emergentes, com menos de 3 anos de atividade;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito, assim como devidamente regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;
  • Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.

• Condições de Acesso dos Projetos:

  Os projetos devem cumprir as seguintes condições:

  • Corresponderem a um investimento elegível igual ou inferior a 300 mil euros;
  • Incidirem na área da animação turística (CAE 931 e 932), na área da restauração de interesse para o turismo e na área de serviços associados ao setor do turismo, nomeadamente assentes no desenvolvimento de produtos de base tecnológica com interesse para o turismo;
  • Encontrarem-se autorizados pelas entidades competentes, quando exigíveis legalmente, ou, nos casos em que careçam de projetos de arquitetura, encontrarem-se estes devidamente aprovados;
  • Encontrarem-se devidamente asseguradas as respetivas fontes de financiamento do projeto, incluindo o adequado financiamento do investimento elegível por, pelo menos, 25% de capitais próprios.

• Montante de Apoio

  Características Gerais das Operações
  Montante Máximo por Projeto	O montante de financiamento pode atingir 75% do investimento elegível
  Financiamento	75% Turismo Portugal + 25% Instituição Crédito
  Prazos de Reembolso	Até 10 anos (3 anos de carência)
  Taxas de Juro	Turismo Portugal: Euribor 6 meses Instituição Crédito: Em análise mediante projeto

• Prémio

  Pode ser atribuído um prémio de desempenho por parte do Turismo de Portugal, que se traduz na devolução à empresa do montante de juros por esta liquidados relativamente à parte do financiamento da responsabilidade do Turismo de Portugal, cumpridas que sejam as metas propostas pela empresa ao nível do EBITDA (a) para toda a operação de financiamento.

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