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Âmbito

É apoiada a criação, designadamente dos seguintes tipos de serviços:

• Serviços de apoio à infância;
• Acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes e serviços itinerantes de apoio social;
• Serviços de animação cultural e recreativa de base local; serviços de apoio a novos residentes;

Note que
Estes serviços serão priorizados quando integrados em centros multiserviços nos locais em que esses centros sejam promovidos

Objectivos

Aumentar a acessibilidade a serviços básicos, que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações

Beneficiários

• Parcerias reduzidas a escrito através da celebração de contrato de parceria entre entidades privadas, sem fins lucrativos;
• Outras entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, não podendo, neste caso a componente pública ser maioritária;
• Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou instituições legalmente equiparadas;
• Organizações não governamentais (ONG).

Legislação Específica da Acção

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2011.06.29