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As micro, pequenas e médias empresas do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve já se podem candidatar novamente aos Avisos de concurso do Programa Compete 2030 para Apoios à Inovação Produtiva.

Estes dois avisos com uma dotação de 500 milhões de euros, dos quais 160 estão reservados para territórios de baixa densidade:

 

 

As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 300 mil euros e 25 milhões de euros.

Devem estar inseridas num dos quatro tipos de ações:

  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente ou 
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Taxa de Apoio: Até 40% (mas no caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas)

Despesas Elegíveis: 

  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
  • Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Limitados aos setores do turismo e indústria). 

O período de candidaturas iniciou em 30/04/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

  • Fase 1: conclusão a 16/09/2024 (19 horas)
  • Fase 2: conclusão a 30/12/2024 (19 horas)

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