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O prazo para pagamento do IVA sofreu alterações. Houve um alargamento de cinco dias no prazo de pagamento.

Assim aplicam-se desde já os seguintes prazos:

- o IVA trimestral a entregar até 15/11/2019 relativo ao 3º trimestre, pode ser pago até ao dia 20 de novembro.
- o IVA mensal a entregar até 10/10/2019 relativo ao mês de agosto, pode ser pago até ao dia 15 de outubro.

Base Legal: Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

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