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O Governo tenciona melhorar a gestão das candidaturas e projecto submetidos aos programas de financiamento comunitário do Portugal 2020 fazendo alterações no balcão virtual onde os promotores submetem as suas candidaturas. A implementação do Balcão 2020+ é uma das medidas que constam do programa Simplex que foi apresentado nesta quinta-feira e que deverá estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2017.

O Balcão 2020 é o ponto de acesso aos Programas Operacionais Regionais e Temáticos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e é usado por todas as entidades que pretendam candidatar os seus projectos a financiamento. Os candidatos a beneficiários de apoio registam-se no portal através do seu número de identificação fiscal, e a partir daí, numa área reservada, passam a ter acesso a um conjunto de funcionalidades, como a submissão de candidaturas, o registo de contratos e procedimentos de contratação pública, pedidos de pagamentos, adiantamentos ou reembolsos, e a própria conta-corrente do projecto, entre outras.

De acordo com a proposta apresentada, o Ministério do Planeamento e Infra-estrutras, que tem a tutela da gestão dos fundos estruturais, vai fazer alterações nessa área reservada para os promotores de forma a permitir o “alargamento das actuais funcionalidades” e "uma maior eficiência processual".

A “criação de mecanismos electrónicos que permitam a aceitação electrónica da decisão de aprovação das candidaturas, sem necessidade de assinatura em papel”, o “estabelecimento de um procedimento automático que permita ao promotor desistir de uma candidatura” e a desmaterialização de todo “o processo de validação da situação dos promotores perante o fisco” são algumas das medidas anunciadas.

A promoção da melhoria continua do Balcão 2020 irá passar a ser monitorizada através de inquéritos de satisfação bienais a partir do quarto trimestre de 2016.

Fonte: Público