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Pagar cem milhões de euros nos primeiros cem dias de governação. É esse o objectivo do Executivo de António Costa que ontem, no primeiro dia de debate do programa de governo, se comprometeu a acelerar o adiantamento dos fundos comunitários. Para isso, o primeiro-ministro anunciou o reforço em “35 milhões de euros dos fundos de apoio ao Sistema de Garantia Mútua”.

António Costa, logo na sua intervenção inicial, frisou a necessidade de acelerar a execução do novo quadro comunitário como forma de incentivar o investimento, que cresceu apenas 1,9% no terceiro trimestre, contra os 8,5% dos três meses anteriores. “Decorridos cerca de oito meses após o arranque do financiamento de projectos empresariais, o Portugal 2020, em todo o conjunto de programas operacionais, disponibilizou apoios a apenas 15 empresas ou associações empresariais”, revelou.

Estes apoios dizem respeito aos adiantamentos já pagos às empresas, que a 15 de Novembro, rondam os quatro milhões de euros, apurou o Económico. O número reduzido de empresas que efectivamente receberam reembolsos justifica-se, por um lado, “pelas dificuldades de algumas empresas em acederem à plataforma informática”. “Os problemas de ligação entre o IAPMEI e o Compete deverão estar resolvidos até ao final da semana”, disse ao Económico fonte próxima do processo. Por outro lado, muitas empresas não conseguem as garantias bancárias necessárias para pedir esse adiantamento, e é essa dificuldade que levou o Executivo a “decidir politicamente nos últimos dias avançar com o reforço de 35 milhões do Sistema de Garantia Mútua”, apurou o Económico junto de fonte governamental.

Apesar de Costa só ter referido 15 empresas ou associações empresariais apoiadas pelo Portugal 2020, que correspondem àquelas que receberam adiantamentos, na verdade no âmbito do Sistema de Incentivos (referente exclusivamente às empresas) já foram aprovadas 2.932 milhões de euros de investimento que correspondem a 877 milhões de incentivos comunitários (dos quais já foram pagos quatro milhões). Em causa estão cerca de 12 mil candidaturas. Em termos globais, até 15 de Novembro, o Portugal 2020 já pôs a concurso 8.100 milhões de euros, num total de 516 concursos. Destes há já 300 fechados, com 3,57 mil milhões de euros de fundos aprovados, segundo os dados a que o Económico teve acesso.

António Costa defendeu também que o investimento empresarial depende da resolução “de um problema central: o baixo nível de autonomia financeira das empresas, que impede o investimento com capitais próprios e o acesso ao crédito, num contexto crescentemente exigente dos rácios exigidos ao sistema bancário”. É neste contexto que se insere “a criação de um Fundo de Capitalização, a melhoria do tratamento fiscal do financiamento e capitalização das empresas pelos sócios, a duplicação do âmbito e do montante do crédito fiscal ao investimento e a criação de uma linha de adiantamento do crédito fiscal aos investimentos em investigação e desenvolvimento”, que visam melhorar as condições de investimento das empresas.

No âmbito do fundo de capitalização, o Económico sabe que o Executivo vai avaliar o que está a ser feito ao nível do banco de fomento (a Instituição Financeira de Desenvolvimento) para perceber se vai ao encontro dos objectivos deste Executivo. Indiferentes aos eventuais atrasos que esta reavaliação possa causar, fonte governamental lembrou ao Económico que “ainda não há contratos assinados pelos vários programas operacionais” e garantiu que “a decisão será tomada rapidamente”.

Fonte: Económico