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As candidaturas aos programas Vale Inovação e Vale Empreendedorismo estão suspensas desde 15 de Setembro e não haverá novos concursos enquanto não forem revistos os critérios de atribuição deste apoio comunitário. “Não há data para abertura de novos concursos. Só depois da reflexão para definir valores-padrão das tipologias de acção mais frequentes” nos vários tipos de vales – Empreendedorismo, inovação, I&DT e internacionalização (neste dois últimos “o nível de procura é normal”) – é que os concursos para este tipo de apoio serão retomados, disse ao Diário Económico fonte oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os vales são um instrumento simplificado de atribuição de verbas a Pequenas e Médias Empresas (PME) do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, para adquirirem serviços de consultoria junto de entidades pré-acreditadas para as ajudar a aumentar a competitividade das PME. O limite máximo de despesas que os fundos comunitários financiam é de 20 mil euros, com uma taxa de comparticipação de 75%. Ou seja, cada pequena ou média empresa, com pelo menos três trabalhadores, no caso dos Vales Inovação, ou que tenha sido criada há pelo menos dois anos, no caso dos Vales Empreendedorismo, pode receber um único vale de 15 mil euros. A decisão de atribuição dos mesmos é feita por data (dia/hora/minuto/segundo) da entrada de candidatura e seleccionados até ao limite orçamental definido.

Para os vales Inovação foram postos a concurso 9,2 milhões de euros e para os vales Empreendedorismo 6,8 milhões de euros. Uma dotação que deveria financiar candidaturas submetidas entre 15 e Maio deste ano e 31 de Março de 2016. Mas as autoridades de gestão, perante as cinco mil candidaturas entregues, decidiram cancelar os concursos, algo que estava previsto no regulamento. O jornal “Público” avançou na semana passada que “centenas de empresas que se candidataram à segunda fase do programa estão a receber cartas, dando conta da não aprovação das mesmas”. Em causa estarão cerca de 576 candidaturas apresentadas no âmbito da segunda fase do concurso (15 de Junho e 31 de Agosto).

Apesar dos concursos admitirem que o limite orçamental pode “ser reforçado por decisão das autoridades de gestão”, fonte oficial confirmou ao Económico que esse reforço não vai acontecer e que as candidaturas que entretanto ficaram de fora por ter sido atingido o limite dos 16 milhões de euros postos a concurso vão ter de voltar a apresentar uma candidatura já com as novas regras. Essas regras determinam a fixação, por exemplo, de preços máximos por acção tipo – ou seja, consultoria de gestão, para a elaboração de planos de negócios, de assistência tecnológica, serviços de transferência de tecnologia, etc. “A ideia é dar maior racionalidade aos recursos, fazer mais com menos dinheiro”, justificou fonte oficial.