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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, lamentou, a indefinição que ainda existe no que respeita aos fundos comunitários destinados à questão da eficiência energética.

Em declarações aos jornalistas, em Viseu, no final da reunião do conselho directivo da ANMP, Manuel Machado lembrou que "tem havido sucessivos empecilhos que têm dificultado a concretização da aplicação no terreno dos fundos comunitários". "Neste preciso momento, decorre a fase final de apresentação dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, para as autoridades urbanas, isto é, para as cidades poderem negociar com as entidades gestoras de programas operacionais fundos comunitários no âmbito da parceria Portugal 2020".

No entanto, no que respeita à questão da eficiência energética, "existem enormes dúvidas, questões por resolver, que têm que ser ultrapassadas", referiu. "Foi assumido como importante para Portugal e para as autarquias a aposta na eficiência energética, para aumentar a autonomia portuguesa, reduzir a dependência de fontes energéticas externas e das importações, mas o instrumento correspondente, na prática, não está concebido", criticou. Segundo Manuel Machado, associada aos fundos comunitários "aparece a mensagem da criação de um instrumento financeiro" que teria de ser decidido pelos municípios dentro de dias "para instruir a candidatura dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, como autoridades locais". "Simplesmente, a primeira reunião dos responsáveis pelo instrumento financeiro só vai ocorrer hoje à tarde", acrescentou.

Neste âmbito, a ANMP defendeu que há "um conjunto de definições que é urgente tomar", concretamente no que respeita ao "ponto de vista legal da articulação deste instrumento financeiro com as regras nacionais e comunitárias, de modo a que seja atempadamente resolvida a questão contratual, devidamente visada pelo Tribunal de Contas". Manuel Machado disse aos jornalistas que, por outro lado, "há componentes destes Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano que, segundo o aviso de abertura, são restritivos", sendo conveniente reequacionar o alargamento da área de intervenção. "Para resolver um problema num bairro social no centro histórico pode ser necessário intervir de fora da área do centro histórico, porque é aí que se encontram as respostas aos problemas", exemplificou.

Fonte: Público