O Quadro Portugal 2020, será o sucessor do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e enquadrará os apoios estruturais da União Europeia entre 2014 e 2020, tendo como prioridades o setor privado e o emprego.

Estes fundos, que serão geridos por uma nova instituição financeira pública estão dependentes do acordo entre os Estados membros da União Europeia, para o orçamento comunitário do mesmo período (2014-2020), acordo esse ainda não alcançado.

5 Prioridades do novo Portugal 2020:

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa; 
  • Reforço do investimento na educação, incluindo formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade; 
  • Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social; 
  • Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; 
  • Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

5 Princípios que os trabalhos de programação do Portugal 2020 devem obedecer:

  • Racionalidade Económica (atribuição dos fundos depende da sua mais-valia); 
  • Concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto); 
  • Disciplina Financeira e da Integração Orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional) - Segregação das Funções de Gestão e da Prevenção de Conflitos de Interesse;
  • Transparência e Prestação de Contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).