São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham a desenvolver projetos de investimento e que cumpram com os requisitos necessários.

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, à exceção das seguintes:

• Financeiras e de seguros;
• Defesa;
• Lotarias e outros jogos de aposta;
• Setor da pesca e da aquicultura;
• Setor da produção agrícola primária, os auxílios para a participação em feiras e os auxílios à inovação em matéria de processos e organização.

Os projetos a apoiar devem cumprir os seguintes critérios:

• A data da candidatura ser anterior à data de início de contratação com o prestador do serviço;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;
• Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
• Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar e demonstrar que os serviços a adquirir vão contribuir para a sua resolução efetiva;
• Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
• Corresponder a uma aquisição de serviços a entidade registada enquanto entidades acreditadas, e evidenciar que no âmbito da aquisição foi efetuada a consulta a pelo menos duas das entidades acreditadas no domínio de intervenção selecionado.

São exigíveis aos beneficiários, os seguintes critérios:

• Estarem legalmente constituídos;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO ou PDR e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
• Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
• Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
• Cumprir os critérios de PME;
• Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
• Não ser uma “empresa em dificuldade”, ou seja, uma empresa à qual se verifica, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias:
• No caso de uma empresa que exista há três ou mais anos, se mais de metade do seu capital social subscrito tiver desaparecido devido a perdas acumuladas, ou seja quando a dedução das perdas acumuladas das reservas e de todos os outros elementos geralmente considerados como uma parte dos fundos próprios da empresa, conduz a um montante cumulado negativo que excede metade do capital social subscrito;
• Sempre que a empresa for objeto de um processo coletivo de insolvência ou preencher, de acordo com o respetivo direito nacional, os critérios para ser submetida a um processo coletivo de insolvência a pedido dos seus credores;
• Sempre que uma empresa tiver recebido um auxílio de emergência e ainda não tiver reembolsado o empréstimo ou terminado a garantia, ou tiver recebido um auxílio à reestruturação e ainda estiver sujeita a um plano de reestruturação;
• No caso de uma Não PME, sempre que, nos últimos dois anos o rácio “dívida contabilística/fundos próprios da empresa” tiver sido superior a 7,5 e o rácio de cobertura dos juros da empresa, calculado com base em EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações), tiver sido inferior a 1,0.
• Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação;
• Declarar que não tem salários em atraso;
• Possuir situação líquida positiva;
• Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;
• Não ter projetos aprovados na prioridade de investimento qualificação PME.

Para além dos critérios indicados, os projetos a selecionar têm ainda de satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:

• Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos trabalho existentes à data da candidatura;
• Efetuar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domínio de intervenção (“Inovação”), devendo a aquisição de serviços preencher cumulativamente as seguintes condições:
• Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
• Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
• Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação de outras entidades.
• Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Qualificação das PME”;
• Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada;
• Corresponder a um total de investimento máximo de 20.000€.

São elegíveis as despesas que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, nos seguintes domínios:

• Transferência de conhecimento - serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
• Inovação organizacional e gestão - assistência tecnológica para a introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento;
• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – serviços para implementação de modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);
• Criação de marcas e design – aquisição de serviços para a conceção de marcas próprias ao nível do produto e da empresa;
• Proteção de propriedade industrial – consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento;
• Qualidade e Eco - inovação – consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação;

O incentivo a conceder para os projetos, neste âmbito, revestem a forma não reembolsável (fundo perdido).

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito do Vale Inovação, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 75%.