Os beneficiários dos apoios previstos no presente aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram com os critérios de acesso e de elegibilidade a seguir enunciados.

Os projetos a apoiar devem cumprir os seguintes critérios:

• Estarem legalmente constituídos;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
• Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO;
• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Apresentarem uma situação económico -financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação.

São exigíveis aos beneficiários e aos projetos, os seguintes critérios:

• Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho, existente à data da candidatura;
• Demonstrar ter capacidade instalada para desenvolver atividade internacional;
• Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Internacionalização das PME”;
• Efetuar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domínio de intervenção;
• Não ter iniciado o seu processo de internacionalização ou, tendo já iniciado, não registar atividade exportadora nos últimos 12 meses anteriores à data da candidatura;
• Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.

Na componente de diagnósticos de oportunidades são suscetíveis de apoio os serviços relacionados com:

I. Identificação de binómios produtos | serviços versus mercados que representem oportunidades de internacionalização;

II. Necessidades de ajustamentos de produtos | serviços e de modelos de negócio (incluindo circuitos de distribuição);

III. Diagnóstico de oportunidades de evolução da empresa na cadeia de valor;

IV. Necessidade de ajustamentos de estratégias de comunicação digital.

Na componente de assistência técnica para implementação de recomendações de curto prazo, são suscetíveis de apoio os serviços relacionados com:

I. Visitas de prospeção e de captação de novos clientes em mercados externos;

II. Visitas de prospeção a feiras internacionais;

III. Convites a / missões de importadores para conhecimento da oferta.

10.000€ por projeto (5.000€ para a componente de diagnóstico de oportunidades e 5.000€ para a componente de assistência técnica para implementação das recomendações a curto prazo).

75% das despesas elegíveis, subsídio não reembolsável. No caso do PO Lisboa o inventivo é calculado a uma taxa de 40% das despesas elegíveis, subsídio não reembolsável.