Âmbito

Pretende-se melhorar e actualizar os aproveitamentos hidroagrícolas existentes, por forma a que possam responder a critérios mais exigentes de utilização resultantes da evolução tecnológica, ambiental, social e económica do meio em que se enquadram.
A introdução de sistemas de adução e distribuição de água mais eficientes em termos de gestão da água e geradores de menores perdas, pressupõe como indissociável da sustentabilidade dos regadios públicos, a minimização de impactes sobre o ambiente, a preservação das linhas de águas e dos valores naturais presentes, a monitorização da água, a integração paisagística e a promoção da inovação e das boas práticas agrícolas.

Esta acção incide exclusivamente sobre os regadios públicos existentes, assenta numa actuação integrada de infra-estruturação que se pretende inovadora

Objectivos

• Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
• Modernização das infra-estruturas primárias e secundárias;
• Melhoria da segurança das infra-estruturas;
• Introdução de novas tecnologias;
• Redefinição das áreas beneficiadas, incluindo solos em zonas adjacentes com melhor aptidão para o regadio e excluindo outros de menor aptidão.

Beneficiários

• Agricultores beneficiados pelos aproveitamentos hidroagrícolas organizados em associações , uniões ou federações, juntas de agricultores, isoladamente ou em parceria com os organismos da administração central ou local ou com entidades de interesse público;
• Organismos da Administração Pública.

Legislação Específica da Acção

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2010.10.29