Âmbito

Concessão de ajuda compensatória, por adesão da produção a determinados regimes de qualidade.
Trata-se de um procedimento simplificado para compensar os custos  acrescidos resultantes da adesão voluntária a regimes específicos de produção de qualidade e que estejam sujeitos a um sistema de controlo e certificação da produção.

Objectivos

• Promover a adesão dos produtores de produtos agro-alimentares a sistemas de qualidade certificada;
• Contribuir para a criação das condições necessárias à sustentabilidade e competitividade dos sistemas de qualidade certificada;
• Assegurar ao consumidor a disponibilização de produtos alimentares ou processos de produção de qualidade certificada.

Beneficiários

Pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, que exerçam actividade agrícola.

Legislação Específica da Acção

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2011.06.29