Objetivos Estratégicos

Os desafios e os constrangimentos com que se depara a economia portuguesa no processo de crescimento sustentado e competitivo a nível internacional, indutor de valor acrescentado, qualificação territorial e mais e melhor emprego, exige a adoção de uma estratégia mais ofensiva que entenda a competitividade como uma realidade sistémica, em que o Estado se assume como um ator dinâmico e indutor de atitudes e comportamentos empresariais mais valorizadores da inovação e conhecimento.

A Agenda Operacional Fatores de Competitividade do QREN assume como objetivo central a contribuição para a promoção de níveis de crescimento económico que assegurem a retoma sustentada da trajetória de convergência real da economia portuguesa com a União Europeia, baseada na competitividade do país e das suas regiões, das empresas e dos territórios.

• Em concomitância, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:
• Qualificação do tecido produtivo, por via do upgrading do perfil de especialização e dos modelos empresariais;
• Maior orientação para os mercados internacionais do conjunto da economia portuguesa, por via do incremento da produção transacionável ou internacionável;
• Qualificação da Administração Pública e da eficiência da ação do Estado, por via da modernização da Administração Pública e da promoção de uma cultura de serviço público centrado no cidadão e nas empresas;
• Promoção de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, por via do estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico e do fomento do empreendedorismo.

Estes objetivos de natureza estratégica são prosseguidos não só pelo Programa Operacional Fatores de Competitividade, mas também pelos Programas Operacionais Regionais (os quais se encontram estruturados tematicamente e por forma a assegurar a prossecução, à escala regional e de acordo com as especificidades e potencialidades de cada região, das prioridades temáticas relativas aos Fatores de Competitividade).

Esta Agenda única é suportada pela instituição de mecanismos de articulação em rede, de partilha eficiente de informação, e, em casos a definir, de codecisão entre a gestão do PO Fatores de Competitividade e os PO Regionais do Continente.

Prioridades da Agenda Operacional Fatores de Competitividade

Numa clara aposta na concentração e seletividade, foi definido um número reduzido de prioridades de intervenção para a Agenda Operacional Fatores de Competitividade:

• Estímulos à produção do conhecimento e desenvolvimento tecnológico;
• Incentivos à inovação e à renovação do modelo empresarial e do padrão de especialização;
• Instrumentos de engenharia financeira para o financiamento e partilha de risco da inovação;
• Intervenções integradas para a redução dos custos públicos de contexto;
• Ações coletivas de desenvolvimento empresarial;
• Estímulos ao desenvolvimento da Sociedade de Informação;
• Redes e infraestruturas de apoio à competitividade regional e promoção de ações integradas de valorização económica dos territórios menos competitivos;
• Ações inovadoras.

Princípios-Chave – Maior concentração e mais seletividade

• Concentração dos apoios em atividades que produzam resultados e efeitos económicos e de qualificação territorial;
• Seletividade nos investimentos e ações de desenvolvimento a financiar, com vista a satisfação de metas de eficiência na produção de resultados completada com a satisfação de objetivos de eficácia na realização física e financeira;
• Viabilidade económica e sustentabilidade financeira das atuações;
• Fomento de parcerias público-privadas;
• Estímulo da cooperação e funcionamento em rede.

Tipologias de instrumentos

Para a concretização da estratégia e prioridades no domínio da competitividade da economia, foram estabelecidos 4 principais instrumentos operacionais:

• Sistemas de incentivos ao investimento das empresas – apoios financeiros diretos à realização de investimentos produtivos e imateriais, com vista à promoção da competitividade e da inovação, podendo ser não reembolsáveis ou reembolsáveis e estar associados a prémios de realização;
• Mecanismos de engenharia financeira – promoção de soluções de financiamento dos capitais próprios das empresas (capital de risco) ou alheios (financiamento, bonificação de juros, garantias, etc.);
• Apoios a ações coletivas – apoios indiretos à competitividade da economia, através da promoção de fatores de competitividade de natureza coletiva; devendo os projetos ser promovidos por instituições públicas ou por entidades privadas sem finalidade lucrativa (ex: associações empresariais), cujos resultados não poderão ser objeto de apropriação privada, devendo, ao contrário, serem os mesmos obrigatoriamente alvo de divulgação, disseminação ou demonstração pública, garantindo-se o acesso universal. Podem envolver empresas como alvo, devendo estas ser em número significativo e independentes entre si e não beneficiarem de nenhum apoio financeiro direto;
• Apoios a ações públicas – apoios a projetos promovidos por organismos da Administração Pública (A.P.) no âmbito dos processos de qualificação e reforço da eficiência da A.P. e por entidades públicas (ou privadas, prosseguindo fins públicos) com responsabilidades específicas no domínio da dotação infraestrutural do território para a competitividade e na oferta de bens e serviços tecnológicos apropriáveis pela economia; traduzem-se em investimentos na envolvente das empresas, pelo que se podem considerar como apoios indiretos às empresas, através dos serviços ou outro tipo de cooperação de natureza científica, tecnológica, qualidade, formação, informação, inteligência de mercados, etc. de que vierem a beneficiar; nesta categoria instrumental, o apoio é diretamente canalizado para a capacitação em meios humanos e materiais das próprias infraestruturas ou apoiando programas ou projetos.

 

 Última revisão: segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012 - Esta informação, não dispensa a consulta da legislação em vigor.