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Os 5 passos para a criação da sua empresa

Hoje em dia, é mais fácil constituir uma sociedade, graças sobretudo a dois fatores essenciais que são a simplificação administrativa e a ajuda das novas tecnologias. Através do programa criado em 2005 de nome “Empresa na Hora”, os empresários conseguem concluir todo o processo de constituição num único local.

Caso sejam reunidos todos os elementos necessários à constituição da sociedade, o processo de criação ficará fechado em menos de uma manhã.

Existem 5 passos a seguir que passarei a enunciar:

1º Passo – Pedido do Certificado de admissibilidade

Este pedido pode ser efetuado de duas formas:

  1. A primeira será através do preenchimento de formulário próprio que será entregue nas delegações do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNCP) ou então pelo correio para o Apartado 4064-1501-803 Lisboa.
  2. A segunda será através do Portal do Cidadão ou Site do IRN

O custo deste serviço se for um pedido normal é de 75,00€ e passará para o dobro ser for pedido urgente.

Importa referir que é possível escolher um nome pré-aprovado para uma sociedade através da Lista de Firmas disponível online, assim como um Pacto Social e sem qualquer custo.


Passo 2 – Constituição da sociedade

Constituir a sociedade em qualquer posto de atendimento “Empresa na Hora”, levando os seguintes documentos:

Em caso de pessoas singulares:

  1. Cartão de contribuinte;
  2. Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência).
  3. Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)

Em caso de pessoas coletivas:

  1. Cartão da empresa ou de pessoa coletiva ou código de acesso aos referidos cartões;
  2. Ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.

No momento da constituição o custo do serviço prestado será de 360,00€.

Depois de todos os procedimentos administrativos recebe-se de imediato:

  1. O Pacto Social;
  2. O Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, pelo prazo de três meses;
  3. o código de acesso ao cartão eletrónico da empresa;
  4. o número de segurança social da empresa.

Passo 3 – Conta bancária

Depois de ter todos os documentos da constituição da sociedade enunciados anteriormente, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social, (a partir de 1 euro) quando realizado em numerário, no prazo máximo de 5 dias úteis, numa conta em nome da sociedade. Em alternativa, os sócios poderão entregar nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.


Passo 4 – Início de atividade

O Contabilista Certificado (CC) designado, terá 15 dias após a constituição da sociedade para entregar a declaração de início de atividade junto de qualquer serviço de finanças;

No momento da constituição na conservatória, poderá ser designado um CC ou escolher um da Bolsa de CC’s e assim ser possível ao profissional entregar a declaração de início de atividade de forma desmaterializada através do Portal das Finanças.


Passo 5 – Inscrição na Segurança Social

Proceder à inscrição na Segurança Social da empresa e seus gerentes utilizando para o efeito o formulário disponível no site da Segurança Social.

Para visualizar estes 5 passos para a criação da sua empresa de uma forma mais resumida, divulgo o link de uma apresentação do Dr. Paulino Silva (docente de Contabilidade e Gestão no ISCAP/IPP) disponível no Slideshare http://www.slideshare.net/PaulinoSilva123/5-passos-para-criar-empresa.

Todas estas informações compiladas neste artigo estão disponíveis nos sites: